Parlamento da Namíbia

Parlamento da República da Namíbia Parliament Republic of Namibia
Tipo
Tipo	Bicameral
Casas	Conselho Nacional Assembleia Nacional
Liderança
Presidente do Conselho Nacional	Lukas Sinimbo Muha, SWAPO desde 15 de dezembro de 2020
Presidente da Assembleia Nacional	Peter Katjavivi, SWAPO desde 21 de março de 2015
Estrutura
Assentos	42 conselheiros 104 deputados
Grupos políticos	SWAPO: 28 conselheiros   LPM: 6 conselheiros   PDM: 2 conselheiros   IPC: 2 conselheiros   UDF: 2 conselheiros   NUDO: 1 conselheiro   Independentes: 1 conselheiro
Grupos políticos	SWAPO: 63 deputados   PDM: 16 deputados   LPM: 4 deputados   NUDO: 2 deputados   APP: 2 deputados   UDF: 2 deputados   RP: 2 deputados   NEFF: 2 deputados   RDP: 1 deputado   CDV: 1 deputado   SWANU: 1 deputado   Nomeados: 8 deputados
Duração do mandato	5 anos
Eleições
Última eleição	2024
Última eleição	2019
Local de reunião
Windhuk Independence Memorial Museum, Vinduque, Namíbia
Website
http://www.parliament.na/

O Parlamento da Namíbia consiste na sede do Poder Legislativo da Namíbia. Sua estrutura adota o sistema bicameral, sendo composta por duas casas: o Conselho Nacional (câmara alta) e a Assembleia Nacional (câmara baixa).^[1]

Todos os membros do gabinete ministerial que compõe o Poder Executivo também são deputados da Assembleia Nacional. Tal configuração do poder foi criticada por cientistas política e pela sociedade civil namibiana, principalmente por membros de partidos de oposição ao partido dominante SWAPO, por criar uma situação de controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, minando o pincípio democrático da separação entre os poderes. A antiguidade dos membros do gabinete geralmente relega os parlamentares recém-eleitos às últimas cadeiras do Parlamento.^[2]

Desde a independência da Namíbia em 1989 até a eleição parlamentar de 2014, a Assembleia Nacional era composta por 78 deputados, sendo 72 eleitos democraticamente através do sistema de representação proporcional e 6 membros nomeados pelo presidente. Por sua vez, o Conselho Nacional era até então composto 26 conselheiros, dos quais cada estado do país elegia 2 deles de modo a assegurarem igual representação política. Após a aprovação do referendo popular realizado no país em 2014, o artigo da Constituição que trata sobre o tamanho das representações políticas em ambas as casas legislativas foi alterada, abrindo espaço para a expansão tanto do número de conselheiros quanto do número de deputados.^[3]

Referências