Política Nacional sobre Mudança Climática

A política nacional sobre mudança climática no Brasil, é representada pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que é uma política ambiental, ainda em fase de elaboração pelo governo Lula, com previsão de ser apresentado em 2025.^[1] Todavia, teve uma versão anterior em 2008, com metas até 2020.^[2]

Antecedentes

Apresentado em 1º de dezembro de 2008, o primeiro Plano Nacional sobre Mudança do Clima visava "incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa", bem como criar condições para "para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais". O Plano estava estruturado em quatro eixos:^[2]

Oportunidades de mitigação: medidas a serem adotadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, nos setores de energia, transportes, edificações, indústria, agrícola, silvicultura e resíduos;^[2]
Impactos vulnerabilidades, e adaptação:;
Pesquisa e desenvolvimento;
Educação, capacitação e comunicação.

Dentre seus principais objetivos, estavam:^[2]

Reduzir as emissões de gases de efeito estufa gerados no Brasil, e preparar a sociedade para os impactos provocados pela mudança climática;
Melhorar o desempenho dos setores da economia visando as melhores práticas;
Manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica brasileira;
Aumentar a participação de biocombustíveis renováveis na matriz de transportes nacional;
Buscar a redução das taxas de desmatamento em todos os biomas, até se chegar ao desmatamento ilegal zero;
Eliminar a perda líquida de cobertura vegetal até 2015;
Fortalecer ações intersetoriais voltadas para reduzir vulnerabilidades das populações;
Buscar identificar os impactos ambientais criados pela mudança climática, e traçar uma estratégia para reduzir os custos socioeconômicos de adaptação do país.

Uma das propostas para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, foi a de um corte de 80% no desmatamento na Amazônia até 2020.^[2] No vencimento do prazo, contudo, com as políticas ambientais sob ataque no governo Bolsonaro, esta foi uma das metas cujo cumprimento esteve muito longe do objetivo pretendido.^[3]

Novo Plano Clima

O novo Plano Clima tem um planejamento de médio prazo até 2035, com avaliações a serem realizadas a cada quatro anos. Através do documento, o Brasil irá reafirmar o seu compromisso de, já em 2025, reduzir em 48,4% a emissão de gases de efeito estufa em comparação com 2005,^[4] chegando a uma redução de 53,1% em 2030; em 2050, o objetivo é atingir a neutralidade climática (emissões líquidas zero).^[1]

A redução na emissão nos gases de efeito estufa, é considerada primordial pelos cientistas para lidar com a questão do aquecimento global, cujos efeitos irão afetar de modo mais intenso as populações mais vulneráveis (como as secas extremas vivenciadas na Amazônia em fins de 2023, e as enchentes catastróficas no Rio Grande do Sul em 2024). No Brasil, as emissões são produzidas principalmente através do desmatamento e da agropecuária, com o uso de fertilizantes nitrogenados e pelo processo digestivo do gado (fermentação entérica).^[1]^[5]

Governança climática

No Brasil, a governança climática a nível federal é exercida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), criado pelo Decreto Nº 11.550, de 5 de junho de 2023. Este Comitê é administrado pela Casa Civil da Presidência da República, e é composto por 18 ministérios. Dele também participam representantes da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, mas sem direito a voto. A secretaria executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o qual recebeu em janeiro de 2023 o termo "mudança do clima" justamente para ressaltar a importância da questão.^[1]