Regiões do Brasil

As regiões do Brasil são os agrupamentos das unidades da federação em regiões com o propósito de ajudar interpretações estatísticas, implantar sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum ou orientar a aplicação de políticas públicas dos governos federal e estadual. Essa divisão do Brasil foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1970 e criou cinco regiões: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul.^[1]

Essas regiões possuem caráter legal e são consideradas em legislações diversas. Na Constituição brasileira de 1988, são designadas simplesmente como "regiões"^[2]^[3] ou como "regiões macroeconômicas".^[4] Entretanto, isso não implica personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.

Trata-se da forma de regionalização oficial do país. Outras formas incluem aquelas com definição ou alguma consideração legal, a exemplo das regiões hidrográficas e das regiões fiscais, como também incluem propostas de alternativas discutidas nos meios acadêmico e escolar, a exemplo dos três complexos geoeconômicos (proposta pelo geógrafo Pedro Pinchas Geiger) ou dos quatro Brasis (proposta pelos geógrafos Milton Santos e María Laura Silveira).^[1]

História

No Brasil, houve pelo menos quatro divisões do território nacional ao longo da história que estabeleceram regiões respeitando os limites das unidades federadas. Dessas quatro, a mais antiga (de 1913) é anterior ao IBGE (criado em 1936), a segunda (de 1938) foi adotada em virtude do lançamento do Anuário Estatístico do Brasil, já a terceira (de 1942) e a quarta (de 1969) foram propostas pelo IBGE. Ao longo do tempo, elementos humanos também passaram a compor ao lado de elementos físicos os critérios para agrupar as unidades federadas, conforme características comuns percebidas para a conformação de regiões.^[5]

Dentre aquelas com grande repercussão, a primeira proposta de divisão do Brasil em grandes regiões data de 1913. Com o propósito do ensino de geografia, os critérios da regionalização foram o clima, a vegetação e o relevo, preferidos por serem mais duradouros que critérios baseados em atividades humanas mutáveis no decorrer do tempo. Nesta primeira versão, o Brasil foi dividido em cinco regiões. O Brasil Setentrional (Brasil Amazônico, ou Estados da Amazônia) compreendia Amazonas, Pará e o território do Acre; Brasil Norte-Oriental (ou Brasil de Nordeste) compreendia Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas; Brasil Central (ou Brasil Ocidental) compreendia Mato Grosso e Goiás; Brasil Oriental compreendia Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e o então Distrito Federal; e Brasil Meridional compreendia São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.^[5]^[6] Essa regionalização foi elaborada pelo geógrafo Delgado de Carvalho em seu primeiro livro didático ao retomar, com poucas alterações, a divisão feita por Manuel Said Ali Ida no livro Compendio de Geografia Elementar (de 1905).^[7]

Mapas de quatro regionalizações do Brasil

Divisão de 1913, divisão de 1938, divisão de 1942 (aplicada a 1945) e divisão de 1969 (aplicada à realidade vigente desde 1988).

Na década de 1930, as divisões se proliferaram e houve demanda por uma regionalização de caráter oficial.^[5] Foi criado em 1936 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão governamental brasileiro responsável pela divisão regional oficial em vigência hoje.^[6] Por outro lado, a divisão usada pelo Ministério da Agricultura foi a escolhida organizar os dados estatísticos de população, território e economia presentes no Anuário Estatístico do Brasil, publicado em 1938. Por essa divisão, os estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso conformavam a região Centro; os estados de Sergipe, Bahia e Espírito Santo conformavam a região Este; os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte conformavam a região Nordeste; o território do Acre e os estados do Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí conformavam a região Norte; e o então Distrito Federal e os estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul conformavam a região Sul.^[5]

Somente mais tarde, em 1942, o IBGE elaborou sua primeira divisão oficial e aprovada pelo presidente da República. Foi feita a partir de alterações na divisão de 1913.^[5] Foram demarcadas sete regiões: o Brasil Norte-Oriental foi dividido em Nordeste Ocidental (Maranhão e Piauí) e Nordeste Oriental (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte); o Brasil Oriental em Leste Setentrional (Bahia e Sergipe) e Leste Meridional (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e o então Distrito Federal); o Brasil Central foi chamado de Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e território de Ponta-Porã), o Brasil Setentrional de Norte (Amazonas, Pará e território do Acre) e o Brasil Meridional de Sul (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e território do Iguaçu).^[5]^[6] No mesmo ano de 1942, o território federal de Fernando de Noronha foi criado (na região Nordeste Oriental) e no ano seguinte foi a vez dos territórios do Rio Branco, Amapá e Guaporé (todos na região Norte).^[5] Em 1946, os territórios de Ponta-Porã e do Iguaçu foram extintos. Em 1960, foi criada Brasília e, com isso, o distrito federal passou a ser parte do Centro-Oeste e o antigo distrito federal tornou-se o estado da Guanabara.^[5] Em 1962, o Acre passou a ser estado e o território do Rio Branco foi batizado como Roraima.^[6]

Regionalização atual

Após as sucessivas atualizações da divisão de 1942 decorrentes das reconfigurações internas do federalismo, o IBGE produziu uma nova regionalização em 1969. Trata-se da versão ainda vigente que dá os contornos das regiões atuais: Bahia e Sergipe passaram a ser parte do Nordeste, enquanto Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais foram unidos a São Paulo na região Sudeste. Poucos anos depois, o sul de Mato Grosso se tornou autônomo, com o nome de Mato Grosso do Sul, permanecendo parte do Centro-Oeste. Depois disso, apenas algumas mudanças pequenas foram adicionadas, com a Constituição de 1988: o norte de Goiás foi separado com o nome de Tocantins e anexado à região Norte; Roraima, Rondônia e Amapá passaram de território a estado; Fernando de Noronha passou de território federal a distrito estadual de Pernambuco. Assim, foram formadas cinco regiões, descritas a seguir.

Região Centro-Oeste — abrange três estados (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e o Distrito Federal, ocupa 18,86% do território brasileiro (1 606 234,47 quilômetros quadrados)^[8], sua população é de cerca de 16 milhões de habitantes.
Região Nordeste — abrange nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), possui um território de 1 554 291,10 quilômetros quadrados^[8] (18,25% do território nacional), tem o terceiro maior produto interno bruto (PIB) do Brasil entre as grandes regiões e sua população é superior a 50 milhões de habitantes.
Região Norte — abrange sete estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), possui a maior área (3 853 840,88 quilômetros quadrados^[8], ou 45,26% do território nacional) e a população é de 16,3 milhões de habitantes. É a região com a menor densidade demográfica (3,77 habitantes por quilômetro quadrado, segundo o censo de 2010 do IBGE.
Região Sudeste — abrange quatro estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), possui um território de 924 608,85 quilômetros quadrados^[8] (10,86% do território nacional), sua população é de cerca de 80 milhões de habitantes, possui o maior PIB bem como as duas cidades mais populosas do Brasil: São Paulo, com pouco mais de 11 milhões de habitantes^[9] e Rio de Janeiro com cerca de 6 milhões.^[9]
Região Sul — abrange três estados (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), possui a menor área (576 783,78 quilômetros quadrados, ou 6,77% do território nacional), sua população é de mais de 26 milhões de habitantes, é a segunda região mais rica do país (depois da Região Sudeste), e é a que possui o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior taxa de alfabetização e os melhores níveis de educação, saúde e bem-estar social do país.

Ver também

Referências

↑ ^a ^b Magnoli, Demétrio; Araújo, Regina. «Projeto de ensino de geografia: Sudeste, Centro-Sul, Região Concentrada». Editora Moderna. Consultado em 16 de março de 2019. Arquivado do original em 15 de julho de 2006
↑ «Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 243». www.senado.leg.br. Consultado em 16 de março de 2019
↑ «Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 151». www.senado.leg.br. Consultado em 16 de março de 2019
↑ «Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 35 (ADCT)». www.senado.leg.br. Consultado em 16 de março de 2019
↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f ^g ^h Figueredo, Adma Hamam de; Lima, Maria Helena Palmer; Figueira, Mara (5 de junho de 2002). «Mudanças que estão no mapa». Revista Ciência Hoje das Crianças n.º 12. www.geografiaparatodos.com.br. Consultado em 16 de março de 2019
↑ ^a ^b ^c ^d Francisco, Wagner de Cerqueira e. «Divisão Regional Brasileira». Portal Brasil Escola. Consultado em 17 de Janeiro de 2012
↑ Pires, Marcelo Raimundo (2006). Representações de Brasil em Delgado de Carvalho (PDF) (Dissertação de Mestre). Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba. Consultado em 16 de março de 2019. Resumo divulgativo
↑ ^a ^b ^c ^d «Evolução da divisão político-administrativa» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 16 de fevereiro de 2020
↑ ^a ^b «Estimativa Populacional 2011». Estimativa Populacional 2011. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 de julho de 2011. Consultado em 7 de dezembro de 2011