A União Nacional (UN) foi uma organização política portuguesa frentista e fascista criada para apoio ao regime ditatorial do Estado Novo.[10][1][8][9] A União Nacional estava intimamente ligada ao governo e detinha o monopólio da representação política.[10] Até 1945, todas as formas de oposição se encontravam ilegalizadas, pelo que o partido não teve concorrentes nos atos eleitorais.[10] Na sequência desfecho da II Guerra Mundial, Salazar concedeu algumas liberdades à oposição, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais.[10] No entanto, tanto a União Nacional como a Ação Nacional popular continuaram a ter o monopólio da representação parlamentar.[10] Durante a direção de Marcello Caetano, foi permitida a criação de uma Ala Liberal com elevado grau de autonomia e que viria a questionar os princípios fundamentais do regime político.[10]
A criação da União Nacional teve como objetivo criar condições para uma transição da Ditadura Militar instituída em 1926 para o novo regime que viria a ser o Estado Novo.[10] O seu caráter civil procurava diminuir a influência das Forças Armadas na política.[10] Na sua criação, Salazar procurou estabelecer alianças com todos os setores políticos de oposição à República, entre os quais católicos, monárquicos, integralistas e republicanos convertidos ao novo regime.[10]
Criada ainda durante o período da Ditadura Nacional, a União Nacional foi anunciada ao país em 30 de julho de 1930, através de um manifesto lido pelo presidente do ministério, General Domingos de Oliveira, e por um discurso do Ministro das Finanças, Oliveira Salazar.[8][9][11][nota 1]
Os estatutos
Os Estatutos da União Nacional foram aprovados pelo Decreto n.º 21608, de 20 de agosto de 1932,[12] alterado pelo Decreto n.º 21859, de 12 de novembro de 1932,[13] e pela Portaria n.º 7909, de 30 de outubro de 1934,[14] modificada pela Portaria n.º 9016, de 13 de junho de 1938.[15]
A natureza
Constituída para apoiar a criação e a manutenção do regime político que se estabeleceu em Portugal com a aprovação da Constituição de 1933, o Estado Novo, foi o único partido político legalmente constituído, ainda que, segundo os seus estatutos (inspirados por Salazar), este agrupamento não tivesse o nome de partido, já que, segundo o seu criador, os partidos (que regeram a república até 1926) dividiam a sociedade portuguesa, ao passo que esta agremiação, pelo seu nome (União Nacional), se destinava a unir todos os Portugueses em seu torno.
O papel desempenhado
A partir de 1934, a União Nacional concorreu às eleições para a Assembleia Nacional em sistema de lista única, vindo a ter o Movimento de Unidade Democrática (MUD) como opositor somente nas eleições legislativas de 1945 e nas eleições presidenciais de 1949, nestas últimas com Norton de Matos como candidato da oposição contra o presidente Óscar Carmona. O MUD, porém, acabou por se retirar em ambas as eleições, por falta de condições para apresentar a sua candidatura e, assim, apenas a União Nacional se apresentou a sufrágio.
Suposta bandeira da União Nacional
De organização centralizada e intimamente ligada ao Governo, a União Nacional (e, depois, a sua sucessora Acção Nacional Popular) foram sempre superiormente dirigidas pelo primeiro-ministro em exercício: seria, primeiro, António de Oliveira Salazar a assegurar a presidência da sua Comissão Central, a título vitalício, e mais tarde, após o seu afastamento do poder, caberia a Marcello Caetano ocupar o mesmo posto.
Estas características de centralização e de ligação ao executivo foram acompanhadas, durante mais de uma década, de um absoluto monopólio da representação política, dado que toda a oposição política era impossibilitada e perseguida. Foi assim que a União Nacional não teve concorrentes aos actos eleitorais, como foi dito, até 1945; neste ano, como reflexo do desfecho do conflito mundial, Salazar cederia algumas liberdades formais e pontuais às oposições, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais e a consequente apresentação de listas.
Apesar dessa abertura, a União Nacional e a Acção Nacional Popular garantiram até 1974 o monopólio da representação parlamentar, elegendo sempre a totalidade dos deputados, e asseguraram que os três Presidentes da República eleitos durante a vigência do regime fossem sempre aqueles que ela escolhia e apoiava: Marechal Óscar Carmona, eleito para quatro mandatos sucessivos, Craveiro Lopes, eleito para um mandato, e Américo Thomaz, eleito para três mandatos.[8]
Os congressos
Ao longo da sua vida a Ação Nacional Popular realizou cinco congressos, em 1934, 1944, 1951, 1956 e 1970.[8]
QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. Partidos e Partido Único no Pensamento Político de Salazar: Discurso Proferido na Sessão de Abertura do 5.º Congresso da União Nacional. Coimbra: Atlântida, 1970.
Rosas, Fernando; Brito, José Maria Brandão de (1996). Dicionário de História do Estado Novo. II 1.ª ed. Venda Nova: Bertrand Editora. ISBN972-25-1017-7A referência emprega parâmetros obsoletos |coautor= (ajuda)
Notas
↑Ambos os textos encontram-se transcritos em FERRAZ, Ivens; OLIVEIRA, César de (prefácio e anotações).A Ascensão de Salazar: Memórias de Seis Meses de Governo (1929) do General Ivens Ferraz. Lisboa: O Jornal, 1988.
↑ abcdefgCRUZ, Manuel Braga da. «União Nacional», in ROSAS, Fernando; BRITO, J. M. Brandão de (dir.). Dicionário de História do Estado Novo. Venda Nova : Bertrand Editora, 1996, vol. II, p. 989-991.
↑ abcdCRUZ, Manuel Braga da. «União Nacional» in, BARRETO, António; MÓNICA, Filomena (coords.). Dicionário de História de Portugal. Lisboa : Figueirinhas, 2000, vol. 9 (suplemento), pp. 545-555.
↑ abcdefghijklmn«União Nacional». Infopédia – Enciclopédia de Língua Portuguesa da Porto Editora. Consultado em 20 de outubro de 2020
