Conselho de Estado da Turquia

Conselho de Estado da Turquia
Conselho de Estado da Turquia
Türkiye Cumhuriyeti Danıştay Başkanlığı
Organização
Natureza jurídica	Supremo Tribunal Administrativo
Localização
Jurisdição territorial	Turquia
Sede	Ancara; Coordenadas: 39° 55' 30" N 32° 51' 13" E39° 55' 30" N 32° 51' 13" E
Histórico
Criação	1868 (156 anos)
Sítio na internet
	www.danistay.gov.tr

O Conselho de Estado da República da Turquia (em turco: Türkiye Cumhuriyeti Danıştay Başkanlığı; abreviadamente: Danıştay) é o tribunal de última instância para processos de natureza administrativa da Turquia. O seu equivalente para processos penais é o Supremo Tribunal (Yargıtay).

Em 2011 o Conselho de Estado era presidido por Hüseyin H. Karakullukcu.^[1]

História

O Conselho de Estado é o organismo sucessor da Meclis-i Vala-i Ahkâm-ı Adliye ("Assembleia Suprema de Justiça" ou "Conselho Supremo para a Regulação Judicial"), criada na primeira metade do século XIX, no final do reinado de do sultão otomano Mamude II após o anúncio do édito imperial de Gülhane (Gülhane Hatt-ı Hümayunu – Tanzimat Fermanı) que deu origem ao período reformista do Tanzimat. Durante a Guerra da Crimeia (1853-1856) aquele organismo foi dividido em dois organismos distintos: um deles herdou o nome de Assembleia Suprema de Justiça e ficou responsável pelos assuntos judicários; o outro, o Meclisi Ali-i Tanzimat (Assembleia Suprema das Reformas), ficou responsável pela elaboração das leis reformistas (Islahat Fermanı).^[2]

Durante a crise ocorrida no último ano do reinado de Abdul Mejide I (1861), o embaixador britânico em Istambul entregou à Sublime Porta (nome dado ao governo otomano) um memorando onde eram expunha as medidas que ele julgava necessárias para a aplicação do Decreto de Reformas. Nesse memorando propunha-se a criação de uma nova assembleia cuja atribuição principal seria a vigilância da aplicação das reformas e que substituiria as duas assembleias existente e além disso seria um órgão consultivo dos poderes judiciário e executivo. A sugestão foi aceite, mas sete anos mais tarde, em 1868, a assembleia foi novamente dividida, dando origem ao Şura-yı Devlet (Conselho de Estado) e ao Supremo Tribunal de Justiça.^[2]

A partir de 1861, as reformas da Sublime Porta são muito influenciadas pela política francesa. Em 1867, a França vê-se obrigada a fazer mudanças importantes no seu sistema político — com receio das críticas enérgicas da oposição no parlamento e que a opinião pública se vire contra ele, Napoleão III liberaliza o regime francês, acabando com o autoritarismo. O embaixador francês em Istambul, M. Bourrée, amigo próximo do grão-vizir Mehmed Emin Aali (Ali Paxá), sugere a este que a administração otomana deveria ser reforçada com instituições liberais e recomenda-lhe a fundação de uma assembleia ao estilo do Conselho de Estado francês, onde os muçulmanos e cristãos sejam representados em conjunto.^[2]

Durante o mesmo período, a oposição à administração otomana, sem controle nem vigilância da Sublime Porta começou a manifestar-se no interior do império. Essa oposição era representada pelos "Jovens Otomanos" (de que os Jovens Turcos faziam parte), que chamou a atenção para as fraquezas do regime otomano, sobretudo pela publicidade que fizeram na Europa. As medidas reformistas propostas por Ziya Paxá, um dos "Jovens Otomanos", incluíam a criação de um Conselho de Estado.^[2]

Essas propostas e recomendações influenciaram o grão-vizir Ali Paxá, que durante a suas estadia em Creta se convenceu que devia ser levada a cabo uma reforma profunda das administração otomana e transmitiu esses seus pensamentos a Istambul num relatório. Nesse relatório, Ali Paxá explicou as relações entre o Estado e os seus sujeitos, pondo em relevo a história de lutas pela liberdade na Europa desde a Revolução Francesa:^[2]

“	A missão principal dos estados e dos governos é assegurar os direitos de todos e garantir que todos cumprem o seu dever como sujeitos da melhor forma. No nosso século, o poder e a riqueza estão nas mãos dos europeus. As novas ideias que cada vez mais se espalham todos os dias pelo mundo podem resumir-se da seguinte forma: todos têm o mesmo direito à liberdade e outros direitos; todos têm o direito de expressar as suas opiniões acerca dos interesses da sociedade a que pertencem, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégios em função da religião ou classe social; a forma de governo deve estar em conformidade com a vontade dos governados; a admissão nos serviços públicos é baseado no mérito. Estes princípios são observados por todos os estados europeus atualmente. Os termos como "católico, protestante, judeu ou ateu" são completamente esquecidos pelo estado; todos são iguais independentemente das suas crenças religiosas e os serviços públicos são apenas para servir os interesses do estado e da comunidade.	”
	— Mehmed Emin Aali (Ali Paxá).

Referências

↑ «Administration of Council of State». www.danistay.gov.tr (em inglês). Site oficial do Conselho de Estado da Turquia. Consultado em 1 de julho de 2011. Arquivado do original em 24 de julho de 2011
↑ ^a ^b ^c ^d ^e «Histy and missions». www.danistay.gov.tr (em inglês). Site oficial do Conselho de Estado da Turquia. Consultado em 1 de julho de 2011