Constituição do Estado do Maranhão

Constituição do Estado do Maranhão
Constituição do Estado do Maranhão
	Constituição do Estado do Maranhão
Propósito	Constituição estadual.
Local de assinatura	São Luis; Brasil Maranhão
Autoria	Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Signatário(a)(s)	Participantes da Assembléia Estadual Constituinte de 1989 e sociedade organizada
Ratificação	5 de outubro de 1989 (35 anos)

A Constituição do Estado do Maranhão é a lei estadual maior, carta magna ou Carta Política do estado do Maranhão elaborada de acordo com os princípios da Constituição do Brasil de 1988. Foi promulgada pela assembléia estadual constituinte do Maranhão no dia 5 de outubro de 1989, um ano após a Constituição Federal do Brasil.^[1]

Preâmbulo

"A Assembleia Constituinte do Estado do Maranhão usando dos poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal, invocando a proteção de Deus, visando a defesa do regime democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO".^[2]

Corpo

O corpo da atual Constituição do Estado do Maranhão é formado por 276 artigos e consta ainda com mais 65 artigos no Atos das disposições Transitórias.^[3]

Primeira emenda

A primeira emenda à literatura da atual Constituição do Estado do Maranhão foi promulgada em 11 de dezembro de 1989.^[4]

Histórico das constituições do Maranhão

A primeira constituição é datada de 4 de julho de 1891 e a segunda cujo texto denomina de Constituição Política do Estado do Maranhão de 1892 e foi promulgada pelo Congresso Constituinte no dia 28 de julho de 1892.^[5]

Referências

↑ Senado Federal. Constituição do Estado do Maranhão[1]. Biblioteca Digital. Acesso em 13 de dezembro de 2015.
↑ MARANHÃO, Constituição do Estado do Maranhão. Imprensa Oficial, São luis, 1989.
↑ Secretaria de Transparência e Controle/Controladoria Geral do estado do maranhão. Constituição do estado.http://www.stc.ma.gov.br/. Acesso em 13 de dezembro de 2015.
↑ Constituição Estado do Maranhão. Repórter Brasil. Acesso em 13 de dezembro de 2015.página 68
↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 13 de dezembro de 2015.