Operação Métis

Operação Métis é a operação policial brasileira deflagrada pela Polícia Federal em 21 de outubro de 2016. O alvo da operação foram quatro policiais legislativos do Senado Federal do Brasil, que foram presos temporariamente.^[1]

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o Diretor da Polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos Senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), com suspeitas de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.^[1] Os depoimentos dos agentes presos confirmaram a denúncia do policial legislativo que, por sua vez, foi demitido do Senado Federal, criando a suspeição de represália, já que foi resultado de um processo administrativo formulado pelo diretor denunciado.

Suspensão

Em 27 de outubro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis, que apura a suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato. A decisão foi uma resposta ao pedido de Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos agentes da polícia legislativa presos no Senado e depois libertado. O policial questionou se a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira não deveria ter sido ordenada pelo STF.^[2]

Ao ser questionado por jornalistas sobre a decisão de Teori, o Presidente da República Michel Temer afirmou em uma entrevista coletiva à imprensa concedida no mesmo dia, no Palácio do Planalto, que a decisão do ministro do STF Teori Zavascki de suspender por meio de liminar a Operação Métis foi "processualmente correta".^[3]

Reações

Em 24 de outubro de 2016, diante da prisão de quatro policiais do legislativo pela operação Métis, o então Presidente do Senado Renan Calheiros disse que a tentativa de embaraçar investigações era “uma fantasia”. Chamou ainda o magistrado que autorizou a operação, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, de “juizeco” e afirmou que o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), dava “bom dia a cavalo”. Nas palavras de Renan Calheiros, “um ‘juizeco’ de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra o Poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo com a participação de um ministro do governo [Moraes], que não tem se comportado como ministro e sim como um chefete polícia”, disse Renen Calheiros de maneira irritada. E completou: “Lamento que um Ministro de Estado tenha se portado sempre como não devia: dando bom dia a cavalo”.^[4] No mesmo dia, em uma entrevista coletiva, Renan chegou a dizer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se comporta, "no máximo", como um "chefete de polícia".^[5]

Em reação as declarações de ataque de Renan Calheiros,^[6]^[7] ainda no mesmo dia, duas das maiores entidades da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgaram nota em que repudiavam as declarações feitas pelo então Presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a prisão de policiais legislativos a ele subordinados. Sob acusação de atrapalhar a Operação Lava Jato, quatro agentes, entre eles o Diretor da Polícia do senado Federal, Pedro Ricardo Araújo, foram detidos pela Polícia Federal e indiciados por crimes como associação criminosa armada e corrupção.^[8]

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Ajufe ainda destacaram que nenhuma autoridade com foro privilegiado foi alvo da Operação Métis, portanto, o juiz natural do processo seria Vallisney Oliveira.^[9]

Em 25 de outubro de 2016, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, saiu em defesa do juiz federal e pediu respeito ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra disse que os poderes devem buscar a "harmonia" em benefício do cidadão.^[10]

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento dos quatros policiais legislativos presos na Operação Métis incluindo o Diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, homem de confiança de Renan Calheiros (PMDB-AL). O Senador Renan Calheiros não acatou o pedido, e nem o fez seu substituto na Presidência do Senado, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A Contrainteligência no Senado Federal

Apesar do assunto "desvio de finalidade" envolvendo a inteligência de uma maneira geral carecer de investigação e estudo, curiosamente existe o site "A Contrainteligência no Senado Federal", onde é possível a compreensão de como aquela atividade, criada e formatada com a finalidade de salvaguardar informações de interesse da segurança nacional, pôde ser redefinida e aparelhada como uma atividade voltada a atender os interesses de autoridades acusadas de corrupção.^[11]

O site em referência descreve pormenores, desde os fatores que levaram à implantação da atividade, passando pela forma como era conduzida, descrição dos equipamentos, diagramas funcionais, publicação de normas e até os meandros que conduziram ao desvio de finalidade daquele serviço. Destaque para a recusa do então responsável pela contrainteligência em executar ações de varredura nos endereços dos parlamentares suspeitos de corrupção, fato que o levou a sofrer ameaças de ser indiciado em Processo Administrativo Disciplinar, entre outras retaliações.

Como prova de que as impropriedades que resultaram na operação Métis poderiam ter sido evitadas, o especialista responsável pelo site Dura Verum já havia feito uma série de denúncias contra o mesmo Diretor, as quais resultaram unicamente na tentativa de demissão do denunciante, mesma situação pelo que passaram os denunciantes da operação Métis.

Essa questão da carência de investigação e estudo da situação envolvendo o Senado Federal pode ainda ser mais complexa, pois mesmo apesar do autor alertar para a possibilidade de que o responsável pela atividade poderia ter sido afastado em 2013 para que seus superiores viabilizassem a utilização imprópria dos meios tecnológicos, até 2018 nenhum órgão de correição ou veículo de imprensa se manifestou ou deu publicidade ao tema, se restringindo a atuar e informar sobre o efeito (a atuação ilegal dos servidores e autoridades) sem explorar a causa (a desestruturação proposital de uma importante atividade e o aparelhamento dos cargos).

O domínio Dura Verum^[12], que serve de indexador para o site sobre a contrainteligência, ainda disponibiliza a página Desinformação^[13], onde, durante a abordagem sobre o tema, se aprofunda nos meandros de possíveis impropriedades cometidas pelo mesmo acusado em denúncias de assédio moral, fraude processual e interferência nos processos administrativos do Senado Federal.

Defesa

Por meio de nota, o advogado de Sarney e Lobão Filho, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não houve irregularidades cometidas pelos políticos.^[1]